A bancada do Governo na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) adiou a discussão e votação de requerimento que solicitava ao Tribunal de Contas de Alagoas (TCE) a auditoria nos contratos de aquisição de respiradores. O pedido de inclusão na ordem do dia havia sido feito pelo deputado estadual Davi Maia (DEM), na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) nesta terça-feira (11).
“Entendemos que esse é um assunto urgente e que deveria ser tratado como prioridade na Casa, mas infelizmente a bancada do Governo entende o contrário e solicitaram o pedido de adiamento. Dessa forma, Alagoas continuará esperando pela resolução do caso”, lamenta o parlamentar.
A matéria solicitava que o TCE analisasse os contratos n° 01 e 02 de 2020, feitos pela Secretária de Saúde de Alagoas (Sesau), para aquisição de 80 respiradores, através do Consórcio Nordeste. Os equipamentos nunca foram entregues e o Estado sofreu um prejuízo de R$ 5.082.713,42, em valores que nunca foram devolvidos.
“Alagoas levou um prejuízo de mais de 5 milhões e, além de barrar a convocação do secretário do Consórcio, o Governador também impede uma simples auditoria. Afinal, o que é que tem a se esconder com os respiradores?”, questiona Maia.
Na semana passada, Renan Filho barrou a convocação do secretário-executivo do Consórcio Nordeste na ALE, que explicaria o calote milionário. Dos 19 deputados presentes, 10 foram votaram contrários ao requerimento.
ENTENDA O CASO
Na primeira compra, Alagoas pagou antecipadamente o valor de R$ 4.488.750,00 por 30 respiradores. Nenhum equipamento foi entregue e nenhum valor foi ressarcido.
Na segunda compra, foram gastos pela Sesau R$ 5.226.934,7 em novos respiradores que também não foram entregues. O Consórcio Nordeste devolveu um valor com uma diferença de R$ 593.963,12, justificando a perda por causa da variação do dólar.