Projeto de lei que garante piso salarial da enfermagem é sancionado pelo governo

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Lei é de autoria do deputado estadual Davi Maia

O Projeto de Lei que garante piso salarial para os profissionais da enfermagem, de autoria do deputado estadual Davi Maia, foi sancionado pelo Governo de Alagoas nesta sexta-feira (14). O projeto havia sido aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE) em dezembro.

“Hoje é um dia histórico. Finalmente Alagoas reconhece a importância da classe da enfermagem. Conseguimos ganhar uma batalha dessa luta. Essa é uma vitória sua técnico, auxiliar, esse é o verdadeiro reconhecimento, finalmente esse dia especial”, comemorou Davi Maia.

De acordo com o parlamentar a luta agora é para fiscalizar junto ao Conselho Regional de Enfermagem (Coren) para que todos os municípios coloquem em prática o piso.

A lei garante o piso salarial tanto em instituições públicas, quanto em privadas de todo o estado, de acordo com a jornada de trabalhos 30 horas semanais para enfermeiros.

No caso dos demais profissionais, o salário será baseado no piso estabelecido para o enfermeiro, na proporção de 60% para o técnico de enfermagem; e 40% para o auxiliar de enfermagem e para parteira.

O governador Renan Filho explicou que os valores serão escalonados gradualmente, entre 2022 e 2025. Para os enfermeiros o valor previsto será de R$ 3 mil mensais em 2022, R$ 4.350 nos anos de 2023 e 2024 e R$ 4.750 a partir de 2025.

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