Davi Maia denuncia Governo por não cumprir prazo de distribuição das sementes para agricultores familiares de Alagoas

Davi Maia denuncia Governo por não cumprir prazo de distribuição das sementes para agricultores familiares de Alagoas

Sementes deveriam ser distribuídas para os municípios no mês de março

O deputado estadual Davi Maia (DEM) cobrou durante a sessão desta terça-feira (25) um posicionamento do Governo de Alagoas sobre a entrega das sementes dos produtos que devem ser distribuídos para os agricultores alagoanos.

Os grãos deveriam ter sido entregues durante data limite no mês de março, para garantir o tempo correto da colheita, como está previsto em lei. No entanto, os produtos só começaram a ser distribuídos no início do mês de maio.

Durante a sessão, o deputado expôs que entrou em contato com a Secretaria do Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, através da Lei de Acesso à Informação e foi informado que a distribuição iniciou no dia 06 de maio.

“Fui indagado nas minhas redes sociais sobre a distribuição das sementes e por isso fui buscar respostas na Lei de Acesso à Informação. É necessário aproveitar o período chuvoso para o plantio, não adianta distribuir agora porque a chuva já aconteceu, já passou a fase da preparação do solo”, disse.

De acordo com a Lei 8302/2020, as sementes devem ser distribuídas para a população de baixa renda, com data limite no mês de março, e é de responsabilidade do Governo a distribuição desses produtos.

Além disso, também consta na lei que 20% das sementes sejam crioulas. “Na resposta da Secretaria de Agricultura consta que no momento não serão distribuídas sementes crioulas. Essa Casa não pode ficar calada diante de um comunicado desse, essa lei que foi aprovada e sancionada pelo governador”, afirmou Maia.

Sendo um dos deputados presentes na sessão, Antonio Albuquerque (PTB) concordou com Maia e pontuou que os invernos em Alagoas têm sido diferenciados ao que era a rotina.

“Há de se entender que é impossível que nós já estamos atrasados a qualquer plantio. Se as plantações começarem a ser utilizadas a partir do mês de junho, os agricultores não terão resultados. Então quero lhe parabenizar pelo registro que fez”, afirmou.

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