GAZETAWEB: Davi Maia considera reunião convocada pelo governador como ‘inconstitucional’

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A reunião realizada nessa quinta-feira (17) pelo Governo do Estado, com a presença de prefeitos de municípios da Região Metropolitana de Maceió, para discutir e aprovar o plano de investimentos referente ao valor da outorga da concessão à BRK Ambiental do saneamento da região, foi vista como uma afronta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que julga a pauta nesta sexta-feira (18). No encontro de ontem, o deputado Davi Maia (DEM) alertou todos os presentes sobre a inconstitucionalidade da reunião e a atitude inconsequente do governador Renan Filho de tentar “passar por cima” do Supremo.

“Essa reunião realizada aqui é plenamente inconstitucional, totalmente ilegal e por que não dizer também, imoral. Ela é criminosa, vergonhosa. Uma verdadeira afronta às decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal. O senhor presidente dessa reunião, governador Renan Filho, está sendo irresponsável neste momento”, afirmou o deputado na ocasião.

O parlamentar lembrou que já existe decisão do STF sobre o assunto, bloqueando, inclusive, a quantia de R$ 1 bilhão, referente a 50% do valor da outorga, para garantir uma partilha justa entre os municípios afetados com a mudança da concessionária.

“Temos hoje uma ordem judicial do STF determinando expressamente a inconstitucionalidade da formação dessa assembleia e determinando o bloqueio de 50% dos valores, mas mesmo assim, o governador, Vossa Excelência, se achando maior do que a autoridade constitucional do STF, entende que possui plenos poderes para decidir sobre investimentos”, pontuou Maia.

Durante a reunião, a partilha dos R$ 2 bilhões referentes à outorga da Casal foi aprovada com quatro votos contrários dos prefeitos dos municípios de Maceió, Barra de São Miguel, Satuba e Rio Largo, que denunciam que os valores estão subdimensionados e, por isso, apostam no julgamento do mérito do Supremo, que acontece hoje.

Maia lembrou que metade do valor da outorga, o equivalente a R$ 1 bilhão, já teve destinação dada pelo governo de Alagoas, sendo que os investimentos em saneamento não chegaram a esse montante.

“Estamos sendo agora destaque em todo os sites do país pelo acontecimento desta reunião. Está determinado neste momento o bloqueio de um bilhão de reais dos valores pagos pela outorga e o Governo de Alagoas. Eu acho até que isto é um destempero pré-eleitoral do governador, que culpa ainda Maceió por conta da eleição de 2020. É uma insensatez, uma cruzada, e não só contra Maceió, mas contra todos os municípios da Região Metropolitana. O governo já torrou meio bilhão de reais em asfalto, e eu venho aí demonstrando todos os dias a qualidade desse asfalto. A convocação desta reunião para discutir o investimento em relação à Região Metropolitana é um ato insano e inconsequente do governador contra uma decisão do STF. Algo que vai envergonhar Alagoas no cenário nacional”, falou Davi Maia.

Ele ainda falou que as discussões no encontro realizado ontem deveriam ser outras, como os gastos de uma parcela do valor por parte do Estado. “Senhores, estou aqui para alertar a todos aqueles que participarem da deliberação na afronta da decisão do Supremo estarão incorrendo, junto aos membros do governo, em um descumprimento de uma decisão judicial. O que a gente poderia estar discutindo aqui era o bilhão que o governador já gastou boa parte dele e não discutir os dois bilhões, até porque um bilhão está bloqueado legalmente”, falou.

Mesmo com a aprovação da partilha durante a Assembleia Metropolitana, o destino dos recursos está mesmo nas mãos do Judiciário, que vai definir hoje como será feita a distribuição do dinheiro entre os municípios envolvidos.

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