ALE derruba veto do Executivo a projeto de criação do Código de Proteção e Defesa dos Usuários de Serviços Públicos

ALE derruba veto do Executivo a projeto de criação do Código de Proteção e Defesa dos Usuários de Serviços Públicos

Nesta quinta-feira (21), os deputados estaduais por Alagoas derrubaram o veto do Poder Executivo ao projeto de lei, de autoria do ex-deputado e atual senador Rodrigo Cunha, que institui o Código de Proteção e Defesa dos Usuários de Serviços Públicos no Estado de Alagoas. O Código trata sobre os Serviços prestados pela Administração Direta, Indireta e os delegados pelo Estado de Alagoas.

Em sessão ordinária, quinze deputados votaram pela derrubada do veto e três se posicionaram favoráveis à manutenção.

“Os vetos iriam diminuir o direito de defesa do cidadão. O que prejudicaria, inclusive, o servidor público que por acaso possa ser denunciado. Então, estão de parabéns o senador Rodrigo Cunha, a Assembleia Legislativa e o cidadão de Alagoas. Alagoano, estude o código e busque seus direitos”, comentou o deputado Davi Maia (DEM).

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