O PLO altera a Lei 7858/2016 e define que o cadastro de reserva deve ser em número superior ou igual ao de vagas

O deputado estadual Davi Maia (DEM) apresentou, na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), um projeto de lei ordinária (PLO) que altera a Lei 7858/2016, a lei dos concursos em Alagoas. O PLO obriga o Governo a criar cadastro reserva para concursos públicos com o número superior ou igual à quantidade de vagas disponibilizadas.

“Estamos atendendo a um pedido dos concurseiros, e o nosso intuito é evitar o problema que aconteceu no concurso da Secretaria do Estado de Saúde, que passou um número de pessoas bem menor ao da necessidade que o Estado tem. Essa situação já aconteceu em outros órgãos estaduais e nós esperamos que esse projeto seja aprovado”, explicou Davi Maia.

O cadastro de reserva surge como um meio de para que a administração pública possa obter novos servidores aprovados no mesmo concurso durante o prazo de vigência, com a garantia de continuidade do serviço público.

O PLO segue em tramitação na ALE/AL.

“Legal mesmo é quando está bom pra todo mundo. Vamos trabalhar para que a Assembleia aprove a lei, para que possamos todos ter melhores resoluções na busca por um futuro promissor. E mais justo, claro”, finalizou Maia.