Covid-19: Deputado apresenta projeto para utilização dos recursos de fundos especiais

Covid-19: Deputado apresenta projeto para utilização dos recursos de fundos especiais

O deputado estadual Davi Maia (DEM) apresentou um Projeto de Lei Complementar (PLC) que autoriza o Poder Executivo a utilizar os valores existentes nos fundos especiais dos poderes e dos órgãos para investimentos em ações de saúde e de economia para o combate à crise do Covid-19. O parlamentar apresentou o PLC nesta terça-feira (07), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).

Entram no Projeto do parlamentar os seguintes fundos: Fundo de Modernização da Procuradoria-Geral do Estado (FUNPGE); Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário (Funjuris); Fundo Especial de Desenvolvimento das Ações do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (Funcontas); Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Alagoas (Fempeal); Fundo Especial da Escola Superior da Magistratura (Fundesmal); Fundo Especial de Comunicação do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (Funec) e Fundo de Modernização da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Fundepal).

De acordo com a proposta de Maia, o Poder Executivo Estadual fica autorizado a utilizar até 50% dos saldos existentes nos fundos especiais. Com a finalidade de que esses valores sejam investidos na área de saúde, economia e renda mínima, diante da emergência gerada pela pandemia do Covid-19.

“Nosso objetivo é fazer algo concreto e que possa ajudar Alagoas. Não podemos ficar com dinheiro parado, um dinheiro que faz falta e que pode mudar a realidade nesse momento tão difícil. Essa é uma ação que está sendo replicada em outros locais, como Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná”, garantiu Davi Maia.

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