Davi Maia comemora aprovação pelo Senado do novo marco legal do saneamento básico

Davi Maia comemora aprovação pelo Senado do novo marco legal do saneamento básico
Davi Maia comemora aprovação pelo Senado do novo marco legal do saneamento básico

O deputado Davi Maia (DEM) usou os microfones do plenário nesta quinta-feira, 25, para registrar a aprovação pelo Senado Federal, no dia de ontem, do projeto de lei que trata do novo marco legal do saneamento básico. “Viramos agora a chave de como o Brasil vem tratando o setor de saneamento ao longo de vários anos. Um processo que começou em 2018 foi encerrado ontem”, disse.

Davi Maia afirmou que o marco legal do saneamento básico é a melhor saída para o País. “Isto vai ajudar muito na saúde da população. São 100 milhões de brasileiros sem acesso ao saneamento básico e 34 milhões sem água tratada. Tenho certeza que isto também vai ajudar no combate à pandemia e na retomada da economia brasileira”, destacou. Por fim, o deputado parabenizou os senadores Fernando Collor (PROS/AL) e Rodrigo Cunha (PSDB/AL), que se posicionaram favoráveis à matéria.

O texto aprovado pelo Senado prorroga o prazo para o fim dos lixões, facilita a privatização de estatais do setor e extingue o modelo atual de contrato entre municípios e empresas estaduais de água e esgoto. Pelas regras em vigor, as companhias precisam obedecer a critérios de prestação e tarifação, mas podem atuar sem concorrência. O novo marco transforma os contratos em vigor em concessões com a empresa privada que vier a assumir a estatal. O texto também torna obrigatória a abertura de licitação, envolvendo empresas públicas e privadas.

Fonte: Comunicação ALE

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