O segundo semestre na Assembleia Legislativa Estadual (ALE) vai ser dominado por discussões em torno da transparência e cobranças de projetos do governo de Renan Filho (MDB). Temas como a despromoção dos militares, o uso do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) e perspectivas para o Canal do Sertão estão na mira dos deputados estaduais.
O deputado Davi Maia (DEM) lembrou que o Canal do Sertão já foi tema de sessão pública no parlamento. Ele também revelou que foi conhecer de perto a situação dos agricultores e o uso da água. “Já aqui na ALE foi apresentado um projeto do século XIX, para a construção de barragens, e onde foi rechaçado não só pelos agricultores e engenheiros agrônomos renomados. O problema do Canal do Sertão não é o armazenamento de água. Temos lá um canal de 125 km com cinco metros de largura e 2 metros de água armazenada que está sendo mal utilizado”, definiu.
O parlamentar também não deixou de criticar todo o aparato utilizado para a chamada “Missão China” comandada pelo governador Renan Filho com o argumento de captar recursos para o Estado. Maia destacou que, apesar da versão oficial, todos os “investimentos anunciados” já estavam previstos pelas empresas.
Fecoep
O impacto do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza na área social do governo também será analisado. De acordo com a deputada Jó Pereira (MDB), ela irá insistir para que o programa tenha foco e direcionamento de investimento.
“Quando se fala no combate à extrema pobreza é necessário localizar as pessoas em Alagoas que estão vivendo dessa forma. O que está previsto na legislação é a construção, desde 2004, do Plano Estadual de Combate à Extrema Pobreza. A falta dele, que viria com diagnóstico, território indicado, os indicadores para que possam ser acompanhados depois dos investimentos feitos com os recursos para saber se estão progredindo, seria importante. A falta de todo esse planejamento está ocasionando o que existe hoje”, disse Jó.
Ela lembrou que os investimentos em saúde, saneamento, moradia e educação não estão focados no principal ponto do programa. Para a parlamentar, não é somente o Conselho do Fecoep quem tem que propor políticas públicas, mas, sim, outros segmentos, como a universidade e quem mais pesquisa o tema.
O retorno dos trabalhos na ALE também foi marcado por críticas a secretária da Mulher e dos Direitos Humanos do governo Renan Filho, Maria Silva. A deputada estadual Cibele Moura (PSDB) usou a tribuna da ALE para sair em defesa da bancada feminina, que teria sido criticada pela secretária estadual.
“É muito difícil fazer política para as mulheres em Alagoas, principalmente quando não tem gente que ajuda, como a secretária da Mulher, que falou da bancada feminina”, disse Cibele visivelmente indignada.
Segundo a parlamentar, há uma compreensão sobre a necessidade do governador Renan Filho de acomodar aliados políticos. Entretanto, segundo ela, o governador “precisa trazer gente de bem e que não queira atrapalhar”, completou Cibele Moura.
Ela lembrou que a atuação da bancada feminina na ALE conseguiu viabilizar a aprovação de proposta sua para que condenados com base na Lei Maria da Penha não sejam nomeados em cargos em comissão na estrutura estadual.
Em breve aparte à fala da colega tucana, a deputada Fátima Canuto (PRTB) preferiu mediar o problema, sugerindo que a secretária Maria Silva seja convocada à Assembleia Legislativa para conhecer detalhes do trabalho desempenhado pela bancada feminina. “Somente assim vai saber como é o nosso trabalho aqui na ALE”, disse Fátima Canuto.
Câmara de Maceió também retoma sessões após recesso legislativo
Na Câmara Municipal de Maceió, motivados pelas fortes chuvas que caíram na capital durante boa parte dessa quinta-feira (1º), os vereadores teceram críticas ao eterno caos em que se encontra o Mercado da Produção, na Levada, que sempre alaga quando chove e compromete as vendas dos feirantes. Após vários discursos dos vereadores, a Câmara decidiu cobrar da Prefeitura de Maceió novas informações sobre o projeto de reestruturação do Mercado da Produção.
Os vereadores também aprovaram a convocação de uma audiência pública para discutir a situação de animais de rua e o avanço na consolidação de políticas públicas sobre o assunto. A iniciativa para o debate em torno da causa animal é do vereador Luciano Marinho (Podemos). Além desse requerimento, os parlamentares deliberaram sobre outras demandas da sociedade.
O autor da proposição defendeu e justificou a realização da audiência pública, cuja data ainda será definida pela Superintendência da Casa. “Desde o ano passado, tenho sido procurado por representantes de ONGs que lidam com a questão dos animais de ruas, abandono, maus tratos e todos os problemas que envolvem essa questão. Como se tornou assunto de saúde pública, resolvi propor o debate, em audiência pública, para que com a Secretaria Municipal de Saúde e a sociedade civil em geral possam achar uma saída para o problema. Uma das proposições dos representantes de ONGs sugere ao Poder Público criar o serviço de castração dos animais para que se diminua a população de rua dos cães e gatos, por exemplo”, declarou o vereador do Podemos.
Para o presidente, Kelmann Vieira (PSDB), o segundo semestre promete ser de muito trabalho, diante das demandas que surgem dos bairros da Capital. “Somos o elo entre as comunidades e o Executivo, por isso, temos que ter um diálogo constante com as lideranças. Além dessa atenção especial, temos temas importantes a serem debatidos em Plenário, como a proposta de Orçamento para 2020, a regulamentação do serviço de mototaxista, discussão que já foi iniciada na casa, e a revisão do Plano Diretor, assim que a Prefeitura nos enviar o projeto, entre outros assuntos”, destacou.
