Durante a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizada nessa terça-feira (25), o deputado Davi Maia (DEM) foi o relator que aprovou os projetos de lei 532, 533 e 534/2020 para a redução de impostos dos donos de bares e restaurantes de Alagoas e remissão de débitos do IPVA dos donos de bares e restaurantes em 2021. Os projetos vão garantir que as categorias possam se reestabelecer economicamente, após serem afetadas pela pandemia da Covid-19.

Com a análise os três projetos foram aprovados pela Comissão. No entanto, o deputado Davi Maia apresentou emenda para alteração do art. 2º e 3º da Lei 534/2021 para que tenha validade de junho até dezembro.
No relatório do PL 534, Davi Maia pontuou que a medida será capaz de reduzir impostos de uma categoria que foi totalmente afetada pela pandemia da Covid-19.

“O tratamento tributário favorecido do ICMS é imprescindível para que os postos de trabalho desses setores sejam mantidos e as empresas possam se recuperar economicamente. Apresentei uma emenda para ajustar a temporalidade da proposição legislativa ao decurso da pandemia. Com isso, o benefício será do mês de junho até dezembro”, expôs Maia.