Depois do calote do governo Renan Filho (MDB) com o Programa Escola 10, atrasado há quase nove meses, a primeira votação do projeto na Assembleia Legislativa Estadual (ALE), durante sessão ordinária desta terça-feira (17), foi marcada pelo tom critico do deputado Davi Maia (DEM).
Ele destacou o fato de o governo não incluir o repasse dos recursos da premiação para os professores. Em sua avaliação, foram eles que conseguiram melhorar os índices do Ideb – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.
Ainda assim, optou por apoiar uma emenda da deputada Jó Pereira (MDB) que prevê que os R$ 20 milhões sejam aplicados exclusivamente em educação.
Os recursos serão repassados a prefeituras que aderiram ao programa e atingiram a meta no ano passado, mas que foram premiadas com cheques sem fundos. “O governo não previu e foi derrubada aqui nessa Casa a emenda que garantia o repasse para os professores. É uma oportunidade de conhecer mais um erro do governo e apoio a emenda da deputada Jó, que garante o investimento exclusivo para a educação”, disse Davi Maia.
Ele citou a Lei nº 8048/2018, aprovada na gestão anterior, encaminhada pelo próprio governo Renan Filho em seu primeiro mandato, que definia o repasse e uso exclusivo em educação de todo e qualquer recurso que envolva a pasta.
Segundo a autora da emenda, os municípios precisam ter ainda mais envolvimento com a educação. O custeio do dia a dia, da infraestrutura e reformas podem estar entre as prioridades, o que iria reforçar o compromisso das prefeituras com as metas da educação.
“A emenda é, justamente, para garantir investimento em educação. Não podemos permitir que sigam para outras áreas. É importante que os municípios ao recebê-lo prestigiem a educação. Isso é esta Casa dizendo em alto e bom som que educação é prioridade. É necessário garantirmos esse ciclo contínuo em educação. Mais investimentos, melhores serão os índices”, defendeu Jó Pereira.
Mas a articulação do governo, por meio de sua liderança na ALE, conseguiu maioria de votos para inviabilizar o investimento exclusivo dos recursos na área da educaçaõ. “Os próprios prefeitos irão ver que investir em educação é a melhor solução”, argumentou o líder do governo na ALE, deputado Silvio Camelo (PV).
A emenda foi rejeitada pela maioria dos parlamentares, com votos contrários dos deputados Davi Maia (DEM), Jó Pereira (MDB) e Galba Novaes (MDB).
