O opositor e deputado estadual Davi Maia (Democratas) resolveu denunciar o governo do Estado de Alagoas ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) por – segundo o próprio Maia – descumprir o básico de uma determinação da legislação ambiental do ano de 1997. De acordo com o parlamentar, um desvio de função.
O deputado explica que as multas que estão sendo aplicadas não estão indo para o Fundo Estadual de Recursos Hídricos que teria como finalidade captar, gerir e aplicar recursos para a implementação de uma política estadual de recursos hídricos.
Os recursos que formariam esse fundo deveriam ser provenientes da aplicação das multas na área de Meio Ambiente do Estado.
A questão é, informa Davi Maia, que há uma legislação para isso: a lei estadual 5.965/97, que é justamente a que cria o Fundo. O deputado diz que a arrecadação com as multas está sendo enviada para a conta única do Estado. “Agora, o governo deverá prestar as devidas justificativas pelo desvio de função”.
Maia acusa Renan Filho de não ter preocupação com a educação ambiental. Em recente entrevista à imprensa, destacou que “o que o governo faz é não aplicar o recurso nem para educar, nem para punir quem agride o Meio Ambiente. É uma arrecadação meramente para juntar ao dinheiro que já se arrecada comumente (por meio dos impostos”.
A denúncia toma por base o que diz o Sistema Nacional do Meio Ambiente. “Sem o Fundo próprio, o Estado não poderia nem licenciar. Então, é uma denúncia grave que coloca em risco todo sistema de licenciamento do governo alagoano”.
De acordo com reportagem do Jornal das Alagoas, do jornalista Delane Barros, no ano passado, o Ministério Público Estadual chegou a instaurar um inquérito civil para investigar a falta de repasses para o Fundo.
Um ponto interessante: recentemente, o senador Renan Calheiros (MDB) – que é pai do governador Renan Filho (MDB) – se mostrou revoltado com a situação das queimadas na Amazônia. Como o emedebista-mor ressaltou já essa preocupação com o Meio Ambiente e perguntar não ofende: será que ele vai cobrar explicações do governo estadual sobre o que vem ocorrendo? Afinal, é também Meio Ambiente.
