Deputado propõe Projeto de Lei para contratação de estagiários através de processo seletivo

Deputado propõe Projeto de Lei para contratação de estagiários através de processo seletivo

Os órgãos públicos da administração direta e indireta de Alagoas podem ser obrigados a realizar processo seletivo para a contratação de estagiários, nas áreas em que houverem vagas. A iniciativa é do deputado estadual Davi Maia, através do Projeto de Lei nº 126/2019, atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa de Alagoas.

“O objetivo é trazer mais transparência e isonomia na seleção desses cargos, além de ampliar a participação dos estudantes que muitas vezes não chegam sequer a conhecer essas oportunidades”, explica Maia.

De acordo com o PL, a instituição terá que divulgar o edital de convocação do processo seletivo em Diário Oficial, contendo as informações sobre inscrição, data e local da realização do processo, forma utilizada para a escolha dos candidatos e descrição dos serviços a serem desenvolvidos pelo candidato, caso aprovado.

“Todas essas informações devem ser disponibilizadas com, no mínimo, 30 dias de antecedência, e o PL também proíbe a contratação apenas por análise curricular ou entrevista pessoal”, conclui o deputado.

O projeto, que ainda será votado na ALE, pode ser lido na íntegra neste link. O PL segue em tramitação desde o dia 25 de julho.

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