O veto parcial do Executivo ao PL que dispõe sobre as sobras de recursos do Fundeb – especificamente em relação à emenda que proíbe descontos previdenciários dos valores pagos aos professores – foi o mote para a estreia oficial de Sílvio Camelo (PV) na liderança do governo na Assembleia Legislativa (ALE), na sessão desta quarta-feira (27).
O novo líder e o deputado Davi Maia (DEM), autor da emenda, divergiram sobre o assunto, depois que Maia pediu o adiamento da votação do requerimento onde Camelo solicitava a inclusão do veto na pauta.
Da tribuna, Maia se dirigiu aos professores que lotavam a galeria do plenário para explicar que pediu o adiamento devido à ausência de quórum em plenário para a derrubada do veto: “Se votarmos hoje vocês continuarão perdendo o direito de vocês”, alertou, incentivando a categoria a se mobilizar, protestar e procurar os deputados para garantir a devolução do desconto previdenciário.
Em aparte, Camelo alfinetou dizendo que Maia não deveria ser “oposição por oposição”, atribuindo a ele a “vontade de criticar a todo custo e a todo modo”. O líder falou também que o colega estava sendo indelicado ao jogar os professores contra os deputados.
“O governo está tentando acertar e está acertando… Tem 75% de aprovação, conforme instituto contratado por aliados de vossa excelência, por nossos opositores… Amenize essa vontade de ser oposição, se não seu discurso não vai ter eco. Tenha calma… Faça uma crítica numa semana, um elogio na outra…”, completou.
Davi Maia reagiu se dizendo entristecido com as colocações do líder do governo, alegando fazer oposição consciente, elogiando quando o Executivo acerta: “Só tenho compromisso com a verdade”, afirmou, acrescentando que dos R$ 32 milhões do rateio, pouco mais de R$ 20 milhões chegaram aos professores e R$ 10 milhões foram destinados ao AL Previdência.
“Esse dinheiro não é do órgão, porque os professores não terão acesso a ele quando forem se aposentar… É um desconto ilegal”, completou, lembrando que várias instâncias do Poder Judiciário, entre elas o Supremo Tribunal Federal (STF) já demonstraram o mesmo entendimento.
Dever constitucional
Também em aparte, a deputada Jó Pereira (MDB) se solidarizou com o pronunciamento de Davi Maia em defesa do direito dos professores, e exigindo do governo do Estado o cumprimento do dever constitucional de gastar com remuneração o mínimo de 60% do valor do Fundeb.
Ela ressaltou que o Executivo vetou a emenda alegando que o rateio não possui caráter indenizatório, mas remuneratório, “no entanto, no projeto de lei enviado a essa Casa, o mesmo governo diz que o rateio não se incorpora a remuneração para qualquer efeito… É no mínimo contraditório”.
O deputado Cabo Bebeto (PSL) também se posicionou favorável à derrubada do veto.
