Quando decidiu “passar a tesoura” no orçamento da Secretaria Estadual de Agricultura (Seagri) e inviabilizar a gestão do ex-aliado Ronaldo Lessa (PDT), a desculpa dada pelo governador Renan Filho (MDB) era a de que precisava economizar. Uma parte do dinheiro que faltou para a agricultura familiar seguiu para a Secretaria Estadual de Comunicação (Secom).
Se comparados os gastos com as secretarias e órgãos revelados na programação, publicados pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), para os meses de janeiro e fevereiro deste ano, a pasta da comunicação continuou prestigiada e praticamente dobrou o valor, que saltou de R$ 1,7 milhão, em 2019, para R$ 3 milhões.
Em 2019, nos meses de janeiro e fevereiro, as estruturas das secretarias e órgãos consumiram juntas R$ 34,5 milhões (R$ 34.484.706,44), contra os R$ 26,8 milhões (R$ 26.787.517,75) previstos para 2020. Ou seja, uma economia de R$ 7,7 milhões em detrimento do sacrifício imposto para muitas áreas importantes.
Mesmo assim, com os atuais R$ 3 milhões previstos para os gastos iniciais deste ano, a Secom terá recebido a mais, quando o mês terminar, R$ 1,3 milhão (R$ 1.306.134) se comparado com o mesmo período do ano passado. Num levantamento feito pela reportagem da Gazeta, isso representa quase todo o valor repassado para a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), que recebeu, naquele mesmo período, R$ 1,5 milhão (R$ 1.527.717,64).
Em outras palavras, se, ao invés de investir em divulgação, o repasse fosse todo para os jovens da capital e interior, uma pequena revolução já estaria sendo iniciada em termos de repasse. Poderia, quem sabe, acabar com alguns aluguéis de imóveis para escolas e até ampliar a assistência com transporte escolar. Numa outra conta simples, o que vai para a comunicação no início deste ano, sem explicação prévia ou justificativa, corresponde a tudo o que foi repassado em 2019 para o setor agrícola e pecuário, que, somados, receberam R$ 1,3 milhão (R$ 1.241.839).
MÍDIA
Em geral, os recursos são usados com gastos em redes sociais, material gráfico, outdoors, material de áudio, cobertura fotográfica, comerciais em horário nobre, com produção de empresas de fora do Estado, com cachês pagos a pessoas que não são daqui, sites e blogs de aliados políticos e digital influencers. As cifras milionárias tiveram seus dados revelados no Diário Oficial pela Secretaria Estadual da Fazenda, como parte da distribuição dos recursos referentes à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) aprovada pela Assembleia Legislativa Estadual (ALE).
Vale lembrar que, conforme a Gazeta e a Gazetaweb já haviam revelado, no ano passado, somente no primeiro semestre, com base no Portal da Transparência, R$ 17,24 milhões foram pagos à STQ Publicidade e Propaganda LTDA, uma agência localizada na cidade de Santo André, interior de São Paulo (SP).
Na segunda colocação, em termos de valores, aparece a Clorus Comunicação Integrada, com R$ 2,4 milhões, e, na terceira, a Chama Publicidade, com apenas R$ 94 mil. Especificamente sobre estes gastos, o Ministério Público de Contas (MPC) está investigando as bases legais para se manifestar sobre o caso. O trabalho tem como base a denúncia feita pelo presidente do PSL, Flávio Moreno, em outubro do ano passado.
De acordo com o que foi revelado na reportagem da época, R$ 4 milhões foram gastos com serviços de “áudio e fotografia”. Com o fim do recesso e o retorno de técnicos que estavam em outras atividades de apuração, o MPC vai analisar a denúncia em detalhes e, principalmente, solicitar explicações do governo do Estado, para confirmar a aplicação de valores tão elevados. Até porque uma das suspeitas é que, além de terem servido para divulgação nas redes sociais oficiais, também teriam sido produzidos para as redes pessoais de Renan Filho.
Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol), a planilha oficial causa revolta, principalmente, por conta de apontar gastos com propaganda em detrimento do abandono de algumas áreas essenciais ao atendimento ao cidadão. “É lamentável e imoral. A pessoa perde até palavras para falar”, disse o presidente.
Recentemente, o Sindicato dos Médicos estava pedindo socorro porque os cirurgiões estavam sem ar-condicionado por estarem quebrados dentro das salas de cirurgia. “Algo que, até com R$ 2 mil, se compraria. Quer dizer, é irresponsável. É uma irresponsabilidade do governo Renan Filho, que é um ‘governo fake news’. Um governo mentiroso. Mente para o povo alagoano. Destinar R$ 3 milhões para uma secretaria que vai cuidar da propaganda dele e do governo para dizer que a Saúde vai bem e que a Segurança vai bem, quando, na verdade, as pessoas sentem que é mentira, na prática”, desabafou Ricardo Nazário.
O Sindpol luta, desde o ano passado, em mesas de negociação que não avançam, na Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), pela implantação de um piso salarial de R$ 6 mil. Considera “cruel” o repasse desigual dos recursos para algumas áreas.
“É revoltante! O governo do Estado fechou as portas porque o governador não autorizou negociar com os policiais civis. Esses R$ 3 milhões são para mentir para o povo e promover os aliados dele, nessas propagandas e nessas lives que ele faz. É isso que as pessoas precisam ficar atentas”, revelou Nazário.
Mais objetiva, mas não menos indignada, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Alagoas (Sinteal), Maria Consuelo, também criticou o fato de o governo se preocupar com a maquiagem, em detrimento de combater a realidade difícil do serviço público.
“Nós lamentamos que o governo gaste tanto com propaganda para mostrar uma realidade que só existe nas peças publicitárias, enquanto o serviço público segue abandonado, com a estrutura sucateada e uma crescente desvalorização do servidor público por parte do governo do Estado”, definiu Consuelo.
Se, em 2019, os órgãos e secretarias “apertaram o cinto” em detrimento dos interesses com a imagem do governo, a tendência de desprezo com áreas prioritárias continuou. O desprestígio com a agricultura se manteve, tanto que os valores destinados para os gastos nos primeiros dois meses deste ano são ainda menores.
Conforme publicação do Diário Oficial do dia 15 de janeiro, via Sefaz, a Secretaria Estadual de Agricultura teve uma queda no orçamento do bimestre, de R$ 102.549, 07 para R$ 64.449,58. O mesmo ocorreu com a Emater, que, em 2019, havia contado com R$ 116.559,37 e, para os meses inciais deste ano, tem apenas R$ 49.364,45. Os cortes também foram registrados no Iteral, que caíram de R$ 179.882,97 para R$ 142.400,07, assim como a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), que também registrou perda de R$ 98.491,50 para R$ 30.074,90.
RODÍZIO
A situação da queda de recursos para a agricultura não surpreendeu o deputado estadual Davi Maia (DEM), que já vinha acompanhando o descaso do governo com a pasta. Ao comentar o levantamento, o parlamentar lembrou que vinha denunciando essa situação, assim como a rotatividade dentro do órgão, utilizado quase sempre para barganhar ou acordo político.
“A agricultura deixou de ser, há muito tempo, uma prioridade do governo que se preocupa muito mais com imagem, com aparência e em divulgar notícias que não são correspondentes com a realidade. A agricultura agora se encontra numa situação falimentar, e esse corte de 50% no orçamento representa muito bem o que o governo pensa para essa área”, observou Maia.
O deputado lembrou, ainda, que a Emater, ao longo dos anos, também vinha sofrendo com queda orçamentária, sendo a mais grave a redução de R$ 14,6 milhões para R$ 5,3 milhões. Em sua avaliação, os dados revelam “a situação de desprezo ao pequeno agricultor”, mesmo sendo um segmento que, se fosse fortalecido, estaria gerando emprego e renda no campo.
Como forma de tentar amenizar o sofrimento e o abandono do setor, Davi Maia lembrou que, durante a montagem do orçamento de 2020, conseguiu destinar para a agricultura R$ 5 milhões que foram retirados do que estava previsto para o Gabinete Civil.
“Colocamos o dinheiro na agricultura para investimento em comercialização do abatimento de bovinos, pois não adianta ter frigoríficos e abatedouros regionais se os mercados públicos e municipais não tiverem capacidade pra receber essa carne. E também tiramos R$ 4 milhões da comunicação para fortalecimento da agricultura irrigada. Outra improbidade que o governo comete é que ele não compra nada da merenda escolar do agricultor familiar”, denunciou Davi Maia.
Para concluir, ele revelou ainda que o governo de Alagoas é um dos poucos estados que não respeita o Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE), que todos os municípios já fazem parte. “O interessante é que não vemos nenhuma representação do MP cobrando do governo, mas nós estamos trabalhando nessa cobrança”, criticou o parlamentar.
