A Bancada Municipalista da Assembleia Legislativa, composta por 18 parlamentares, protocolou no Palácio República dos Palmares um requerimento para que seja marcada uma audiência conjunta entre o Parlamento, o Governo do Estado e a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), para discutir a recomposição do repasse do ICMS a patamares do mesmo período de 2019. O documento foi protocolado nessa quarta-feira (15).
Os integrantes da bancada são as deputadas Jó Pereira, Fátima Canuto, Cibele Moura, Flávia Cavalcante e Ângela Garrote, e os deputados Davi Maia, Bruno Toledo, Paulo Dantas, Jairzinho Lira, Francisco Tenório, Cabo Bebeto, Tarcizo Freire, Ricardo Nezinho, Breno Albuquerque, Gilvan Barros, Inácio Loiola, Davi Davino e Marcelo Beltrão.
Além da marcação da audiência, o grupo solicitou o estabelecimento de uma mesa de negociação permanente, composta pelo governador Renan Filho; pelo secretário da Fazenda, George Santoro; secretário de Planejamento e Gestão, Fabrício Marques; representantes da Bancada Municipalista e dos prefeitos alagoanos, composta pela presidente da AMA, Pauline Pereira, e um prefeito de cada região administrativa.
No texto, os parlamentares ressaltam que o pedido a recomposição do repasse do ICMS para os municípios já foi alvo de requerimentos aprovados na Casa de Tavares Bastos, e reforçam a preocupação com o fato de a crise decorrente da pandemia do covid-19 afetar com maior intensidade os pequenos e médios municípios, extremamente dependentes das transferências constitucionais de recursos, como FPM e ICMS.
“É imprescindível que seja elaborado um estudo técnico da arrecadação do Estado, levando em consideração a suspensão do pagamento da dívida da União por parte do Estado de Alagoas, no sentido de possibilitar a recomposição do repasse do ICMS nos mesmos patamares de 2019, trazendo um menor impacto na receita dos 102 municípios alagoanos, que, assim como o Estado de Alagoas, teve garantido pelo Governo Federal o repasse do FPM/FPE nesses mesmos parâmetros”, ressalta um trecho do documento.
A manifestação conjunta salienta ainda que é competência dos municípios a política de atenção básica, responsável pela prevenção e diagnóstico do Covid-19, além da assistência aos mais vulneráveis, lembrando que a redução dos repasses irá impactar diretamente na prestação de serviços à população, além da possibilidade de comprometer o pagamento da folha de servidores, fornecedores e prestadores de serviços essenciais.
“Com a recomposição dos repasses do FPE e FPM por parte do Governo Federal e a suspensão do pagamento da dívida da União pelo Estado de Alagoas, o que provoca uma folga financeira da ordem de cerca de R$ 30 milhões, consideramos importante dialogarmos e construirmos alternativas conjuntas para garantir a saúde financeira de todos, Estado e Municípios”, destaca outro ponto.
Ainda conforme o pleito dos deputados, as reuniões podem ser virtuais ou híbridas, possibilitando, inclusive, a participação da equipe técnica das secretarias de Estado envolvidas na mesa de negociação.
