Golpe dos respiradores vai parar no STJ com federalização

Golpe dos respiradores vai parar no STJ com federalização

A federalização do inquérito que desencadeou a Operação Ragnarok, que prendeu três executivos responsáveis pelas empresas Hempcare e Biogeoenergy, no episódio conhecido como ‘golpe dos respiradores no Nordeste’, é um importante sinal de prováveis e bombásticos desdobramentos. Como o caso passou a ser apurado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), competente nas investigações contra governadores, há uma grande possibilidade de a culpa por este calote sobrar para os chefes do Executivo, dentre eles, Renan Filho (MDB), que também assinou a compra coletiva via Consórcio Nordeste. Ministério Público Federal (MPF), Controladoria Geral da União (CGU) e uma frente parlamentar de deputados também investigam o caso. Agora, os governadores tentam, a todo custo, rever o prejuízo. Só para o Estado de Alagoas foram R$ 10 milhões jogados no ralo. Foram presos, nesta ação, os empresários Cristiana Prestes, dona da Hempcare, o sócio dela, Luiz Henrique Ramos, e Paulo de Tarso, proprietário da Biogeoenergy, contratada pela primeira para fabricar os ventiladores mecânicos, que nunca foram entregues aos nordestinos. Em entrevista à TV Bahia, o empresário Paulo de Tarso, declarou que gastou com insumos os cerca de R$ 24 milhões que recebeu de Cristiana Prestes, a dona da Hempcare, que intermediou o processo. E, o pior, já adiantou que não devolverá o valor investido. Ele pontua que gastou totalmente os R$ 24 milhões para poder começar a fabricar os respiradores e acusa o Consórcio Nordeste de não aceitar os equipamentos da Biogeoenergy.

A Gazeta teve acesso, com exclusividade, a documentos do Consórcio Nordeste e da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), que mostram a transação feita entre os estados, a proposta de rateio entre os entes federados para pagamento dos bens e serviços contratados coletivamente para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. A papelada, assinada eletronicamente, comprova que o Estado fez duas compras conjuntas de respiradores. Pagou quase R$ 10 milhões por elas (exatamente R$ 9.745.650,00) e receberia 80 aparelhos. A aquisição alvo da operação policial gerou o pagamento, a partir de autorização expressa do secretário Alexandre Ayres, de R$ 4.488.750,00, pela aquisição de 30 ventiladores pulmonares, recurso extraído do Fundo Estadual de Saúde, com a proposta e confiança de que os aparelhos seriam usados na garantia de assistência aos pacientes com Covid-19. Foi o próprio gestor da Sesau quem indicou o quantitativo de equipamentos a serem comprados. Em ofício circular, datado do dia 6 de abril de 2020, o secretário executivo do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste – Consórcio Nordeste, Carlos Eduardo Gabas, compartilha aos governadores os instrumentos jurídicos de pactuação com vistas à operacionalização dos processos de aquisição. O representante do colegiado assegura aos chefes do Executivo que os contratos foram analisados, previamente, pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia, único órgão escolhido para assessoramento do Consórcio Nordeste, com parecer favorável à celebração dos ajustes. Gabas anuncia que, em decorrência da urgência que a situação requeria, o contrato do programa seria celebrado com as diretrizes gerais para a realização de compras conjuntas e um contrato de rateio específico para a aquisição de 300 ventiladores pulmonares, com 30 aparelhos para cada estado, à exceção da Bahia (60). O valor de cada equipamento, de modelo AV-2000B3, de UTI portátil elétrico ICU com compressor de ar NCM 9022901, era de UD$ 28.900,00 (cotação a R$ 5,25). A compra custou, na moeda brasileira, R$ 47.511.600,00. Porém, como o volume vinha da China, foi preciso pagar o frete de R$ 1.348.050,00 e mais apólice de seguro internacional de bens pela responsabilidade da operação de transporte, que custou R$ 615.678,00, totalizando R$ 49.475.358,00. Rateando este total entre os estados, Alagoas teria que pagar R$ 4.947.535,00. O ofício enviado aos governadores dava um prazo mínimo, a partir do recebimento do comunicado, para a operacionalização da aquisição. O colegiado entendia que, por se tratar de compra vultosa e de produto de difícil obtenção no mercado nacional e internacional, eram necessárias as indicações das respectivas dotações orçamentárias e que fossem transferidos os valores financeiros correspondentes no prazo de até 12 horas, para a conta bancária do Consórcio Nordeste, no Banco do Brasil. Começou, então, uma correria na Sesau para viabilizar o recurso para a compra. O Gabinete do secretário Alexandre Ayres despachou à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade (SUPOFC), da secretaria, a dotação orçamentária, que foi repassada duas horas depois. No dia seguinte (7 de abril), Alexandre Ayres, já de posse do orçamento, autorizou o repasse de R$ 4.488.750,00 ao Consórcio.

Quase um mês após esta transação, a Sesau se envolve em outra enrascada. Recebe um novo ofício do Consórcio Nordeste em que solicita a compra conjunta de 550 ventiladores pulmonares com as empresas Pulsar Development International Ltda e Barclays Bank PLC, Leicester, LE87 2BB, UK. Desta vez, a proposta era na modalidade CIF (Cost, Insuranse and Freight), que considera incluído, no preço, o seguro e o frete. Alagoas pediu 50 equipamentos, sendo 30 do modelo Drager Evita e mais 20 Draver Savina, e pagou, por eles, 885 mil euros (ou R$ 5.256.900,00).

Mais uma vez, a direção do colegiado de governadores deu um prazo apertado para as gestões se organizarem e conseguirem o dinheiro. Mas, a autorização do secretário Alexandre Ayres só foi dada mais de uma semana depois, com recursos, novamente, do Fundo Estadual de Saúde.

No dia 28 de maio, só dois meses após a primeira compra e um mês depois da segunda, o gestor da Sesau abordou o Consórcio Nordeste com pedido de providências, tendo em vista que os aparelhos não tinham chegado a Alagoas. Em dois ofícios, o secretário expõe que a pasta concentrou todas as energias e esforços para o combate à pandemia e passados os dias os equipamentos pretendidos não haviam sido disponibilizados. Ele pediu a entrega ou a restituição do dinheiro.

Só que, no dia 1º de junho, a Polícia Civil da Bahia deflagrou a operação Ragnarok, que cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão em Salvador, São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Araraquara (SP). A ação contou com a colaboração de policiais destes estados. Dois mandados de prisão temporária foram cumpridos em um hotel no Distrito Federal, e mais dois de busca e apreensão tiveram como alvo um residencial em Brasília. A outra prisão ocorreu no Rio de Janeiro.

A investigação policial baiana, com suporte do Ministério Público da Bahia, apontou que o Consórcio Nordeste pagou R$ 48 milhões por aparelhos que não foram distribuídos aos estados da região, e o dinheiro sequer foi devolvido. O grupo alvo da ação seria especializado em estelionato, praticando fraudes na venda de equipamentos hospitalares. A empresa em questão se apresentava como revendedora dos produtos.

A Polícia Civil conseguiu identificar que o contrato que essa empresa alegava ter com a empresa chinesa, na verdade, era um contrato falsificado. Inclusive, através de informações da embaixada da China, constatou-se que a empresa que eles alegaram como fabricante dos respiradores na China é uma empresa de construção civil e que não trata, em absoluto, desse tipo de equipamento.

A Secretaria de Segurança Pública da Bahia informou que os respiradores nacionais colocados como opção de recebimento pela empresa nem existem porque não foram homologados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ainda segundo as investigações, a empresa tentou negociar – de forma fraudulenta -, com vários setores no país, entre eles os Hospitais de Campanha e de Base do Exército, ambos em Brasília.

MPs APURAM CALOTE

Diante das denúncias e da necessidade de se discutir estratégias para acompanhamento e fiscalização de verbas públicas federais utilizadas pelo Estado de Alagoas e pelos municípios alagoanos para o combate à pandemia da Covid-19, o Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público Federal (MPF) adotaram algumas medidas e passaram a investigar, também, o golpe dos respiradores.

O MPF, por exemplo, foi instaurado o Procedimento Administrativo nº 1.11.000.000637/2020-19, a fim de acompanhar a aplicação dos recursos, bem como viabilizar a adoção de medidas legalmente cabíveis no caso de supostas irregularidades. Em reunião com a Sesau, os procuradores ficaram sabendo da aquisição dos 80 respiradores, pelo consórcio, e que a entrega não ocorreu.

No intuito de apurar os fatos, o MPF encaminhou o Ofício nº 486/2020 à CGU [Controladoria Geral da União], solicitando a averiguação acerca da existência de recursos federais para a aquisição dos respiradores. Em caso positivo, pediu que o órgão realizasse ação de controle, no intuito de examinar se houve a divulgação pertinente no sítio eletrônico da Sesau/AL, conforme preconiza a lei de transparência, com a devida publicidade de todos os atos relacionados à aquisição, de forma a garantir o acesso à informação.

Também requereu que a Controladoria pesquisasse sobre a capacidade operacional da empresa contratada para fornecimento de respiradores, quadro societário e objeto social; verificasse se o Estado de Alagoas cumpriu a lei de licitações, observando todos os atos relacionados à contratação pública; bem como se realizou o efetivo pagamento pelo consórcio à empresa licitada, antes da aquisição dos bens 

Já a força-tarefa de combate ao coronavírus do MPE enviou ofício à Sesau, na sexta-feira da semana passada, dando um prazo de 10 dias, que é o prazo legal, para o recebimento de respostas relativas ao caso. O grupo informou que, ao receber o material do órgão de saúde, vai pedir informações ao Ministério Público da Bahia.

CONSÓRCIO VIRA ALVO DE DEPUTADOS

Insatisfeitos com a atuação do Consórcio Nordeste, 26 deputados estaduais, representantes dos nove estados do Nordeste, decidiram criar uma Comissão Parlamentar Interestadual para acompanhar e fiscalizar a atuação do colegiado na aquisição de respiradores para o combate da Covid-19. De Alagoas, integram o grupo os deputados Davi Maia (DEM), Cabo Bebeto (sem partido), Bruno Toledo (PROS) e Antônio Albuquerque (PTB).

Os parlamentares se dizem indignados diante das denúncias de que houve fraude na compra destes ventiladores pulmonares, levando em consideração de que foram investidos, somente numa destas transações, mais de R$ 49 milhões, sem que nada fosse entregue pelas empresas contratadas.

Além disso, a comissão critica a falta de transparência do Consórcio Nordeste, por não divulgar, em site próprio, as despesas e as informações públicas sobre a estrutura administrativa, além das contratações, o que sinalizaria uma violação às disposições constitucionais da publicidade e transparência.

“Por manejar diretamente verbas públicas milionárias dos nove estados do Nordeste, o Consórcio não pode permanecer inerte na divulgação de seus dados, muito menos pode manter sua total ineficiência no enfrentamento dos problemas reais vivenciados pela região Nordeste”, destaca um trecho da carta de intenções, divulgada no começo desta semana, pelo grupo formado por parlamentares.

De acordo como deputado Davi Maia, os colegas querem coletar o máximo de informações sobre a compra coletiva para oferecer aos órgãos de controle o substrato necessário para as investigações cabíveis. Ele acrescenta que o objetivo será esclarecer, não só a fraude dos respiradores, como também buscar mais transparência na divulgação das ações do Consórcio Nordeste.

Alvo da investigação, o Consórcio Nordeste é presidido pelo governador da Bahia, Rui Costa, eleito para o cargo, por aclamação, em junho do ano passado, em reunião com os demais membros: Belivaldo Chagas, governador de Sergipe; Camilo Santana, do Ceará; Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte; Flávio Dino, do Maranhão; João Azevedo, da Paraíba; Paulo Câmara, de Pernambuco; Renan Filho, de Alagoas; e Wellington Dias, do Piauí.

Neste mesmo encontro, o presidente do colegiado indiciou Carlos Eduardo Gabas para a função de secretário executivo. Ele foi ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil do governo Dilma Rousseff (PT), ministro da Previdência Social no governo Lula e teve seu nome envolvido em um dos desdobramentos da Operação Lava Jato. A casa dele foi alvo de busca e apreensão, pela Polícia Federal, em 2016, numa ação que apurava pagamento de propina proveniente de contratos de prestação de serviços de informática a funcionários públicos e agentes públicos ligados ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Em assembleia geral do Consórcio Nordeste, no ano passado, foi aprovado o quadro de pessoal e respectivas remunerações. Gabas, na condição de secretário executivo, recebe R$ 19.500. Os demais salários dos funcionários da referida entidade também são altos. O menor subsídio é pago aos gerentes financeiros e administrativo (R$ 15.500). O nome do ex-ministro para a função foi aprovado por unanimidade pelos governadores.

E, por falar nos chefes do Executivo, o consórcio os obriga a pagar valores altos para se manterem ativos. O Estado de Alagoas, só para fazer parte do grupo, pagou mais de R$ 800 mil. E os custos operacionais são altos. Somente para manutenção, o valor chegou a R$ 10 milhões no exercício financeiro de 2019, sendo metade para pessoal e encargos sociais e a outra parte para despesas de custeio. O montante é rateado entre os entes federados.

Davi Maia reclamou da atuação do Governo de Alagoas em acreditar na proposta do Consórcio Nordeste, na compra dos respiradores, sem ter uma política interna de proteção contra eventuais prejuízos. E lembrou que, se fosse observado o ramo da empresa contratada para compra dos ventiladores mecânicos, o Estado iria perceber que Hempcare Pharma distribuía produtores derivados da maconha.

Cabo Bebeto falou sobre a ingenuidade da equipe governista em não ter designado um procurador do Estado para avaliar a tramitação, mesmo que tenha sido uma compra coletiva via consórcio.

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