Nesta quinta-feira (12), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), foi discutida em 1º turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do deputado Davi Maia (DEM). O objetivo é assegurar a participação da Assembleia Legislativa de Alagoas na composição de todos os conselhos estaduais, fóruns estaduais, comitês gestores e fundos estaduais do Poder Executivo.
“Nada mais democrático do que conceder espaços a representantes indicados pelo Poder Legislativo, uma vez que as autoridades que compõem esse poder democraticamente eleitas pelo povo alagoano para representá-los na vida política”, explica Maia.
Depois de discutida, ela precisa ser votada com um quórum de, pelo menos, três quintos dos deputados. Caso aprovada, a PEC é promulgada pela Mesa Diretora e modifica o artigo 79 da Constituição Estadual adicionando essa obrigatoriedade ao Poder Executivo.
“A democracia plena só se constitui com a participação dos representantes eleitos pelo povo em todo e qualquer espaço de discussão democrática”, completa o parlamentar.
