Deputados põem em xeque contingenciamento de Renan Filho

Deputados põem em xeque contingenciamento de Renan Filho

O governador Renan Filho (MDB) colocou em sacrifício grande parte da população economicamente ativa do Estado como medida de enfrentamento ao novo coronavírus, mas demorou um mês para “cortar na própria carne”. Pressionado pela Assembleia Legislativa (ALE), pelo comércio e, principalmente, pela população, em inúmeras críticas nas redes sociais, o governo, enfim, publicou, no dia 24 de abril, um plano de contingência e racionalização de gastos no serviço público durante a pandemia. No entanto, as medidas anunciadas já foram colocadas em xeque pelos deputados.

Para que o decreto nº 69.705 fosse assinado, o Executivo divulgou que considera os impactos econômicos ocasionados ao Estado de Alagoas pelas medidas de isolamento e distanciamento social decorrentes da pandemia em questão, e a necessidade de manter o equilíbrio fiscal e financeiro das contas públicas. No entanto, desde o início da quarentena, o setor de serviços expõe a dura realidade e a ameaça de demissões em massa. Mesmo assim, o governo esperou 30 dias de sufoco da economia para, então, anunciar as ações.

Entre as providências tomadas está a suspensão de novos contratos, como de locação de imóveis, veículos e de obras; de termos aditivos de termos firmados; de celebração ou prorrogação de convênios que aumentem as despesas; a participação de servidores em eventos com pagamento de diárias, com exceção às ações de capacitação e formação profissional obrigatórias; aquisição de imóveis, móveis, veículos e equipamentos; e publicidade e eventos não relacionados com o combate à pandemia.

Por outro lado, aumentou os recursos para a Secretaria de Estado da Comunicação (Secom) em R$ 9,5 milhões em meio à calamidade pública em Saúde. Na semana passada, o governador publicou, no Diário Oficial do Estado, nova suplementação orçamentária, no valor de R$ 1,5 milhão, à pasta. Outros R$ 8 milhões já tinham sido retirados de outras áreas para “engordar” o caixa da Comunicação. A atitude do governo foi criticada pelo deputado Davi Maia (DEM).

Pelo plano de contingência, Renan Filho anuncia que pretende travar, enquanto durar os efeitos da pandemia de Covid-19, cerca de 25% dos contratos firmados, mas o parlamentar insiste que é necessário dar visibilidade ao que será cortado neste momento. “Em meio a estes termos, o governo pode suspender serviços em áreas essenciais, a exemplo da agricultura, ou mesmo não cortar em setores não essenciais, como os contratos em vigência do Gabinete Civil, da Vice-Governadoria, da Secretaria de Estado da Comunicação, que, inclusive, teve aumento de gastos recente”.

Davi Maia questiona, ainda, sobre a comunicação, como será feita a fiscalização acerca das ações desta pasta durante a pandemia. O propósito anunciado pelo Palácio República dos Palmares é que todos os esforços da Secom, neste período, sejam reservados à divulgação do enfrentamento do coronavírus. “Quais os contratos da Secretaria de Comunicação que serão suspensos? Ele [o governador] pode transformar o objeto de todos os contratos para transformá-lo em finalidade de publicidade em relação à Covid-19. Tudo isso precisa ser questionado e esclarecido pelo governo”.

Segundo ele, o plano de contingenciamento, neste momento, é muito importante, mas o que o governo publicou tem várias falhas. Citou, como exemplo, a intenção da equipe governista em não firmar novos contratos de aluguel de veículos. “Isto é óbvio. Ninguém, neste momento tão crítico das finanças, iria pensar em alugar carros, mas o que a gente defende na Assembleia Legislativa é mais além. Queremos que o governo suspenda os contratos desta natureza que estão em vigência”.

Ele mencionou o estudo feito pelo próprio gabinete parlamentar apontando uma economia de aproximadamente R$ 2,5 milhões por mês se estes termos de aluguel de veículos fossem bloqueados pelo Governo do Estado durante este período de pandemia. No entendimento do parlamentar, este montante seria muito bem utilizado em ações concretas do combate ao novo coronavírus em Alagoas.

Maia ainda aponta, como possível erro cometido pelo governador Renan Filho, ao elaborar o Plano de Contingência, a paralisação de obras e serviços contratados pelo Estado. “Tem que observar, de forma bem criteriosa, que atividades são estas que poderão ser suspensas agora. O setor da construção civil, por exemplo, pode ajudar e muito no desenvolvimento do Estado quando a economia voltar à ativa de maneira plena. Ao paralisar estas obras públicas, o governador só atrapalha ainda mais o retorno da máquina econômica”.

Na questão dos serviços, tenho ainda mais preocupação, levando em consideração que o projeto divulgado pelo Governo não especifica quais serão retidos. “Já temos problemas bem sérios e difíceis de ser solucionados. A paralisação de alguns serviços pode agravar ainda mais a situação”.

Maia aponta o programa Extensão Rural, da Secretaria de Estado da Agricultura, que, se suspenso, prejudicará uma parcela significativa de agricultores familiares e, na avaliação do deputado, mergulhará o Estado numa crise ainda mais profunda. “O governo erra onde decide cortar e erra novamente quando não suspende onde deveria suspender”.

Só para se ter uma ideia, em Alagoas, 94% dos estabelecimentos rurais são de base familiar, sendo a produção da agricultura familiar desenvolvida em 125 mil estabelecimentos rurais, garantido a geração de trabalho e renda de mais de 600 mil pessoas no meio rural. É para estas pessoas que a Extensão Rural serve, já que os projetos, boa parte de iniciativa do Governo Federal, têm o propósito de melhorar a renda e a qualidade de vida das famílias rurais, por meio do aperfeiçoamento dos sistemas de produção, de mecanismo de acesso a recursos, serviços e renda, de forma sustentável.

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