Mais de 20 deputados estaduais dos nove estados do Nordeste divulgaram uma carta de intenções em que informam à população da região que estão formando uma Comissão Parlamentar Interestadual com a proposta de fiscalizar a atuação do Consórcio Nordeste. A formação se dá para acompanhar, principalmente, a denúncia do golpe dos respiradores, cometido pela empresa Hempcare Pharma, que rendeu um calote de quase R$ 49 milhões aos cofres dos governos estaduais.
O anúncio da criação do grupo foi feito pelo deputado Davi Maia (DEM), um dos integrantes, durante a sessão na Assembleia Legislativa Estadual (MPE), na manhã desta terça-feira (9). Ele disse que, a partir da Operação Ragnarok, que prendeu três pessoas ligadas à referida empresa, passou a se debruçar nas ações do Consórcio e descobriu que há, também, uma insatisfação de parlamentares de outros estados quanto às atividades do colegiado.
Após contatos feitos, o grupo de deputados marcou uma reunião virtual, ocorrida nessa segunda-feira (8), e decidiu formar a Comissão Parlamentar Interestadual. “São deputados que não concordam como o dinheiro público é tratado por este consórcio, que nem portal da transparência tem para divulgar os dados nem sabemos quem são os funcionários que prestam serviços a este”, afirmou Davi Maia.
Ele disse, todavia, que o secretário executivo do referido Consórcio Nordeste é o ex-ministro da Previdência e Aviação do Governo Dilma Rousseff (PT), Carlos Gabas. O salário do gestor, conforme revelou o deputado de Alagoas, seria o teto do serviço público. Gabas já foi alvo de operações da Polícia Federal (PF) e virou piloto de moto da presidente afastada.
De acordo com o parlamentar, o Estado de Alagoas pagou mais de R$ 800 mil somente para ter direito a entrar no Consórcio Nordeste, um valor que foi cobrado a todos os governadores da região, pela mesma finalidade. O presidente do colegiado é o governador da Bahia, Rui Costa (PT). “A sede do consórcio fica em um puxadinho no gabinete do governador”, criticou Davi Maia.
Quanto ao golpe dos respiradores, o parlamentar voltou a reclamar da atuação do Governo de Alagoas em acreditar na proposta sem ter uma política interna de proteção contra eventuais prejuízos. E lembrou que, se fosse observado o ramo da empresa contratada para compra dos ventiladores mecânicos, o Estado iria perceber que Hempcare Pharma distribuía produtores derivados da maconha.
Em aparte, o deputado Cabo Bebeto falou sobre a ingenuidade da equipe governista em não ter designado um procurador do Estado para avaliar a tramitação, mesmo que tenha sido uma compra coletiva via consórcio. Ele também pediu empenho do Governo no trato de pacientes com Covid-19 e voltou a defender o uso da cloroquina.
Em nota acerca do golpe, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) informou que o Estado esperava receber 30 respiradores adquiridos nesta venda, mas “foi vítima do grupo desbaratado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público da Bahia”. E divulgou que esperava receber de volta o valor que já havia sido repassado (R$ 4 milhões).
A investigação deste calote passou para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tem prerrogativa para apurar governadores.
