Deputada defende papel do Parlamento: “Além de legislar, é nossa função fiscalizar”

Deputada defende papel do Parlamento: “Além de legislar, é nossa função fiscalizar”

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (5), a deputada Jó Pereira (MDB) solicitou à presidência e à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa esforços para que o Governo do Estado retire de sua agência oficial de notícias, na internet, a matéria que classifica de “Fake News” a apuração realizada pelo deputado Davi Maia acerca de denúncias envolvendo o Laboratório Central (Lacen).

“Isso fere não só o deputado Davi Maia, mas o Parlamento como um todo… Além de legislar, um dos papéis principais da oposição e de todos os parlamentares é fiscalizar. Vossa excelência não pode, ao apurar uma denúncia, ser chamado de mentiroso ou taxado de propagador de Fake News… Apurar as denúncias que nos chegam é exercer uma das atribuições primordiais do Parlamento”, destacou a deputada, se dirigindo a Maia.

Em discurso hoje, Davi Maia reforçou o pedido de apuração das denúncias de nepotismo e de ausência de critérios para prioridades nos exames para detecção do covid-19 no Laboratório Central e lamentou o fato de ter sido acusado, por colegas de parlamento e pelo próprio governo do Estado, de propagar Fake News.

Jó também elogiou a defesa do papel do parlamento feita pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Victor, reforçando que os deputados não podem, ao investigarem denúncias, ficarem com “a espada no pescoço” de serem apontados como proliferadores de notícias falsas.

Ela lembrou ainda que, recentemente, o Lacen passou por uma reestruturação em sua diretoria, providência que a Sesau não teria adotado se não tivesse motivos para isso, em “mais um indício de que as denúncias do deputado Davi Maia têm fundamento e é papel do Parlamento apurá-las”.

Reforçando o que foi dito por Davi Maia, Jó Pereira voltou a alertar para as dificuldades que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) tem tido para apresentar e propagar não somente o fluxo de prioridades no Lacen, mas o atendimento no próprio sistema de saúde aos pacientes com coronavírus.

“É necessário que esse fluxo seja propagado, para que todos possamos entender como funciona o atendimento dentro do sistema… Esse é um pedido que tenho feito reiteradamente à Sesau… O governo adotou o fluxo de tratamento recomendado pela Sociedade Alagoana de Infectologia (SAI), fruto inclusive de uma Indicação nossa, mas ainda não houve disponibilização desse fluxo dentro da rede de atendimento, onde há vários gargalos, entre eles o encaminhamento, nas UPAs, para as internações”, explicou.

Indicações

A parlamentar também agradeceu a aprovação, no Plenário, de quatro indicações de sua autoria na sessão de hoje: a solicitação para que o governo do Estado articule a suspensão temporária – durante a pandemia – dos descontos salariais automáticos decorrentes de empréstimos consignados; e a adoção do protocolo de tratamento para pacientes com coronavírus sugerido pela SAI, Indicação já atendida pelo Poder Executivo.

As outras duas indicações, destinadas ao governo e a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária (Adeal) pedem a aplicabilidade da Lei 8228, de 2020 – originária de um projeto de autoria da parlamentar – que regulamenta a comercialização de derivados lácteos e artesanais em Alagoas; e informações sobre a adesão do Estado ao Sisbi (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal). Com isso, todos os empreendimentos que já tiverem o selo estadual em Alagoas, passarão a poder comercializar alimentos também em todo o território nacional.

“É possível que a Adeal trabalhe nesse sentido, mesmo durante a pandemia. Tanto a implementação da legislação sobre produção de produtos artesanais de derivados lácteos, quanto a adesão ao Sisbi são medidas importantes para a Bacia Leiteira e para o escoamento da produção em Alagoas”, destacou.

No mesmo sentido da fala da deputada Cibele Moura, Jó também lamentou o falecimento, nesta segunda-feira (4), do ex-governador Guilherme Palmeira, lembrando que ele foi contemporâneo, amigo e companheiro de partido do pai dela, o “prefeitão” João José, tendo muito contribuído para o desenvolvimento de Alagoas e, especialmente, de Junqueiro: “Deixo meu abraço e meus sentimentos ao prefeito Rui Palmeira, filho de Guilherme Palmeira, a toda família e ao estado de Alagoas, que perde uma de suas principais referências políticas”.

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