Na última semana, a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou o projeto de rateio das sobras dos recursos do Fundeb. O projeto foi aprovado com duas emendas que contemplam todos os profissionais da educação e impedem o desconto previdenciário sobre os valores. As emendas são de autoria dos deputados Davi Maia (DEM) e Cabo Bebeto (PTC).

“Essa era uma demanda antiga da população que, ainda mais neste momento, precisa ser contemplada, afinal também fazem parte da educação, também trabalham pelo desenvolvimento do nosso Estado”, explica Maia.

De acordo com o PL n° 451/2020, o rateio dos 40% das sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) passa a incluir, além dos profissionais do magistério da educação básica, também os profissionais que exercem atividades de natureza técnico administrativa ou de apoio.

Entre eles, estão auxiliares de serviços gerais, auxiliares de administração, secretários da escola, bibliotecários, nutricionistas, vigilantes, merendeiras e porteiros, desde que lotados nas escolas ou órgãos administrativos da educação. Além disso, o artigo 7° também proíbe o desconto previdenciário sobre o rateio.