Artigo Jornal das Alagoas – Vetos governamentais

Artigo Jornal das Alagoas – Vetos governamentais

Na última semana, a Assembleia de Alagoas ferveu na discussão de um tema que deveria ser cotidiano: vetos governamentais. Mas aqui vale aquela máxima, quando a dose é grande o remédio vira veneno. Sei que o texto pode parecer distante ou entediante ao leitor, e isso é resultado da rejeição da política, mas eu peço humildemente a sua atenção.

Os vetos governamentais são um artifício da nossa República exageradamente presidencialista. Faz parte da separação dos poderes e é baseado nos princípios dos freios e contrapesos (Checks and Balances System), escrito pelo pensador francês Montesquieu. Particularmente, eu acho horrível algumas legislações brasileiras; tanto vetos quanto as medidas provisórias são, na verdade, ingerência ou intromissão do Executivo no Legislativo, esse sim o poder que tem o dever e a obrigação da Legislatura, do poder da regulamentação dos poderes constituídos e do próprio cidadão. Por mais que eu defenda que necessitamos hoje de menos regulamentação e de mais liberdade.

Mas o que temos em Alagoas é a metralhadora dos vetos governamentais, vetos sobre toda e qualquer legislação produzida na Casa de Tavares Bastos. São fatos extremamente danosos a nossa democracia estadual. Percebam que a população cobra produção e resultados do Legislativo (mesmo achando essa métrica de produção errada).

Os vetos têm acontecido sem nenhum embasamento jurídico. Temos leis idênticas de nomeação de estradas; uma vetada a outra sancionada. Temos vetos em lei de regramento interno da ALE. Outra coisa precisa ser ressaltada, os vetos são gerais, atingem todos os deputados. O que só comprova o desrespeito e o desprezo do governador com a Assembleia. Infelizmente, a base governista ainda não enxergou o que está nas entrelinhas.

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