O deputado Davi Maia (DEM) aprovou emenda para estender o rateio das sobras do Fundeb às merendeiras, zeladores, porteiros e demais funcionários que exercem funções de natureza administrativa e de apoio técnico nas escolas. A emenda foi aprovada durante reunião extraordinárias das comissões de Constituição e Justiça e Orçamento, nesta quinta-feira (20). 

“Apresentei essa emenda em conjunto com o deputado Cabo Bebeto porque entendemos que esses valores também são merecidos por secretários, bibliotecários, nutricionistas e todos que trabalham para contribuir com a educação do Estado”, explica o parlamentar.   

Além dela, o projeto de rateio do Fundeb também teve a inclusão de uma emenda que proíbe o desconto previdenciário dos valores. Desde que assumiu como deputado, no ano passado, Maia defende essa emenda e o texto foi aprovado novamente e será incluído no projeto.

A partir de agora, o PL que dispões sobre o rateio do Fundeb deve ser analisado pela 7ª Comissão de Administração e, após ser aprovada, segue para votação em Plenário, restando apenas a sanção do governador. 

“Trabalhamos aqui para corrigir um erro cometido pela gestão estadual ao mandar um projeto sem qualquer valor e tentar jogar nas costas dessa Casa a responsabilidade”, afirma Maia.