O ICMS Verde é uma iniciativa do deputado estadual Davi Maia (DEM) que visa incentivar que municípios tenham eficiência na política ambiental.

O ICMS Verde, projeto de lei de autoria do deputado estadual Davi Maia (DEM), é um dos finalistas da 2ª Edição do Prêmio Raps de Inovação e Sustentabilidade. O ICMS Verde prevê que os municípios alagoanos tenham eficiência na política ambiental. O ICMS é um tributo estadual sobre a movimentação de serviços e mercadorias, e 25% do que é arrecadado é repassado para os municípios.

Com o ICMS Verde, 3% desse valor é destinado para as cidades que possuem área de proteção ambiental, que tem programa de coleta seletiva ou associações ou cooperativas de catadores, que fizerem e cumprem o plano de saneamento básico, e cidades que fazem manejo correto de resíduos sólidos.

E foi com esta iniciativa, que o ICMS Verde teve destaque no Prêmio Raps de Inovação e Sustentabilidade, que visa reconhecer práticas inovadoras e bem-sucedidas e que estejam relacionadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Agora, a próxima etapa é a votação que acontece no site oficial da Raps, a partir desta terça-feira (16) e segue até o próximo dia 01 de dezembro. O evento de premiação acontecerá de forma virtual, no dia 18 de dezembro das 10h às 12h30. A população pode votar acessando o link https://www.raps.org.br/premio-raps-votacao/.

O deputado estadual, Davi Maia, comemorou a conquista e pediu o apoio da população para a votação do prêmio.

“Estou muito feliz com essa conquista. Somos um dos três finalistas do prêmio nacional e agora vamos competir para ver quem ganha. Peço o apoio de todos, para que votem, e para que sejamos campeão na categoria de legislação e desenvolvimento. Vencer esse prêmio será muito importante para o nosso mandato”, disse o parlamentar.

A RAPS, contou com 100 inscrições válidas, divididas em 57 leis ou projetos de lei, 42 Políticas Públicas e dois projetos ou Proposições Legislativas. A iniciativa do ICMS Verde passará a integrar, a partir do dia 18 de dezembro, o banco de Boas Práticas da RAPS.