MP de Contas acata denúncia sobre irregularidades na aquisição de respiradores pelo Governo de Alagoas

MP de Contas acata denúncia sobre irregularidades na aquisição de respiradores pelo Governo de Alagoas

Denúncia foi feita pelo deputado Davi Maia

Na última terça-feira (13), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), o deputado Davi Maia (DEM) informou que o Ministério Público de Contas (MPC) acatou a denúncia de irregularidades na aquisição de respiradores pelo Governo do Estado, através do Consórcio Nordeste. O parlamentar foi o autor da denúncia.

Dentre as irregularidades apontadas pelo MPC estão a ausência de entrega de objeto de contratação, gerando um prejuízo ao erário de R$ 5,82 milhões; ausência da transparência na aquisição dos respiradores, via Consórcio Nordeste; a inexistência de estudo técnico demonstrando a necessidade dos 80 respiradores; ausência de indicação da razão da escolha do fornecedor; falta de justificativa para o serviço praticado; e a ausência de parecer jurídico da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

“O MPC entendeu que a matéria é, sim, de interesse federal e que tem que ser investigada pela Controladoria Geral da União (CGU), pelo Ministério Público da União e pela Polícia Federal”, explicou Davi Maia.

O parlamentar acrescentou que, além disso, o MPC acolheu a denúncia com base em decisão proferia pelos ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal de Justiça, que suspendeu o pagamento do empréstimo do Estado de Alagoas com a União.

“Onde diz que o Estado deve, obrigatoriamente, comprovar que os valores respectivos estão sendo integralmente aplicados na Secretaria de Saúde, para o custeio das ações de prevenção, contenção, combate e mitigação da pandemia do coronavírus”, destacou Maia.

Na sequência, o deputado contou que, ao acolher a denúncia, o MPC encaminhou ofício à Secretaria da Saúde, para que o gestor da pasta se pronuncie no processo. “Fica aqui mais um fato demonstrando o prejuízo que o Consórcio do Nordeste deu aos cofres públicos do Estado de Alagoas, e também a letargia do Governo em procurar resolver o problema”.

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