Lei foi sancionada e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (15) e vai beneficiar donos de bares, restaurantes e similares

O Governo do Estado de Alagoas sancionou e publicou nesta quinta-feira (15) o Projeto de Lei 534/2021, que teve como relator o deputado estadual Davi Maia (DEM). A lei estabelece tratamento tributário favorecido no âmbito do Imposto Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de bares, restaurantes, bufê, preparação de refeições coletivas, entre outros.

De acordo com o deputado estadual, Davi Maia, essa lei vai garantir que os empresários se reestabeleçam após a crise da pandemia da Covid-19, que afetou diretamente esta categoria.

“Essa é mais uma vitória nossa. Com essa Lei, os empresários poderão se reestabelecer. O tratamento tributário favorecido do ICMS é imprescindível para que os postos de trabalho desses setores sejam mantidos e as empresas se recuperem economicamente”, disse o deputado.