Davi Maia protocola PLO de piso salarial mínimo para profissionais da Enfermagem

Davi Maia protocola PLO de piso salarial mínimo para profissionais da Enfermagem

A proposição legislativa visa regulamentar o piso para que os profissionais recebem remuneração digna

O deputado estadual Davi Maia (DEM) protocolou Projeto de Lei para garantir piso salarial mínimo dos profissionais graduados em Enfermagem. O intuito do deputado é garantir piso mínimo para que os profissionais recebam remuneração digna e condizente ao risco e à importância do trabalho desempenhado por eles nos hospitais do estado.

O parlamentar fez referência a atuação dos profissionais no combate a pandemia da Covid-19, e afirmou que os enfermeiros vêm desempenhando trabalho de excelência para salvar vidas.

“A Enfermagem e suas atividades auxiliares merecem o reconhecimento popular pela importância de suas funções, visto que esses profissionais colocam diariamente em risco sua própria vida com o intuito de salvar a vidas das outras pessoas. O reconhecimento não pode ser apenas simbólico, mas deve sim ser efetivo para valorizar a categoria, impondo a obrigatoriedade de uma remuneração digna para os serviços por eles prestados.”, disse o parlamentar.

O PL apresenta piso salarial mínimo de R$ 7.315.00 nas instituições públicas e privadas de Alagoas, com base nas jornadas de trabalho de 30 horas semanais. Para jornadas superiores a 30 horas, o piso terá correspondência proporcional. Para o piso salarial dos demais profissionais é fixado com base no piso estabelecido para o Enfermeiro, na proporção de 70% para o Técnico de Enfermagem; e 50% para o Auxiliar de Enfermagem e para Parteira.

Outros estados no Brasil, como Rio de Janeiro, Piauí, Pernambuco e Minais Gerais já possuem legislações ou iniciativas legislativas sobre este tema. Além disso, o Congresso Nacional também já discute o tema em termos similares, como se observa do Projeto de Lei Ordinária nº 2564/2000 apresentado pela Senador Fabiano Contarato (REDE-ES).

“É importante salientar, nesse contexto, a necessidade de fixação de piso salarial para a categoria, uma vez que o grupo vive uma situação de discrepância salarial em relação aos profissionais médicos. A proposição legislativa sobre o tema é imprescindível para que haja um reparo de um problema que é gritante na comparação entre os salários de Enfermeiros e Médicos no Estado de Alagoas”, concluiu Davi Maia.

Após ser protocolado, o PLO deverá ser votado em sessão ordinária pelos deputados estaduais, se aprovado, passará para sanção do Governo do Estado.

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