A convite da deputada Jó Pereira, o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), George Santoro apresentou um panorama histórico do processo de endividamento do Estado, nesta terça-feira (10), durante a sessão especial que discutiu a renúncia fiscal e o novo ciclo de endividamento público. Proposta pela parlamentar, a sessão ocorreu dentro da programação do “IV Seminário Internacional 70 anos do Balanço de pagamento: de onde vem a dependência?”, no auditório da Reitoria da Universidade Federal de Alagoas (Ufal).
“A sessão foi uma tentativa de contribuir com o debate sobre os rumos de Alagoas e de, em tempos de incerteza, darmos publicidade aos dados, informações e esclarecimentos para compreendermos os desafios que o Estado enfrenta em relação as suas finanças e o impacto do endividamento na prestação também dos serviços públicos”, destacou a parlamentar, na abertura do evento.
Jó afirmou que a Casa de Tavares Bastos está aberta para novos encaminhamentos e também para realização de outras sessões e reuniões posteriores: “Qualquer documento, qualquer posicionamento elaborado pelo seminário, que se deseje encaminhar à Assembleia será amplamente divulgado na Casa”.
Ajuste fiscal e Déficit Previdenciário
Iniciando a rodada de palestras, George Santoro, apresentou o panorama histórico do processo de endividamento do Estado, desde 1905, passando pelas décadas de 70 e 80, pelo governo Collor (1987 a 1989), quando houve o acordo dos usineiros e a liquidação extrajudicial do Produban, pelas gestões dos governadores Geraldo Bulhões e Divaldo Suruagy, na década de 90, e pelos governos Ronaldo Lessa e Teotônio Vilela Filho.
Já no governo de Renan Filho, Santoro destacou a importância da renegociação da dívida, possibilitada pela Lei Complementar 156, de 2016, que garantiu o alongamento de 20 anos das dívidas com a União, redução no número de parcelas e geração de uma economia de fluxo de 2016 a 2022 de aproximadamente R$ 2,5 bilhões.
Segundo ele, a renegociação, aliada ao ajuste fiscal, possibilitou que a dívida consolidada bruta reduzisse de cerca de 10 bilhões (2014) para 8,6 bilhões em 2018, fazendo com que o Estado saísse da quinta para a décima posição de endividamento no país.
Pontuando que a dívida contraída no atual governo, por meio de empréstimos, é de R$ 300 milhões, Santoro citou também o crescimento da receita tributária de 2015 a 2018, de quase 38%, e afirmou que Alagoas é um dos estados mais precisos em informar sua renúncia fiscal. O gestor e a deputada pontuaram, inclusive, que Alagoas foi o primeiro estado a publicar a lista de beneficiário dessa renúncia, sem a especificação de valores.
Ao responder os questionamentos de integrantes da mesa, entre eles o economista Rodrigo Ávila (representante da Auditoria Cidadã da Dívida), e da plenária, o secretário relatou que o déficit geral da previdência no estado é de R$ 50 bilhões e a previsão do déficit financeiro previdenciário dos servidores públicos (civis e militares) para 2019 é de R$ 1 bilhão e 300 milhões. “Esse ano, as despesas de inativos já passam a de ativos e o déficit de militares foi maior que dos civis”, relatou.
Endividamento e situação fiscal
Destacando a existência de um “conjunto de ilegalidades no processo de endividamento”, o professor de economia José Menezes, coordenador do Núcleo Alagoano pela Auditoria Cidadã da Dívida, questionou a ausência de reajuste salarial para os servidores públicos, defendeu a urgente abertura de concursos públicos, a realização de uma auditoria da dívida e a revisão de renúncias fiscais.
“É muito importante que a gente multiplique momentos como esses. Precisamos da participação popular… O nosso grande risco é a tentativa de término do serviço público. Estamos chegando próximo a um momento de colapso”, disse o coordenador.
Em sua fala, Lúcia Beltrão, presidente do Sindfisco, discordou da maneira como o governo conduz a situação fiscal no Estado: “O paraíso fictício da situação fiscal demonstrada pelo secretário George Santoro tem um preço e somos nós que estamos pagando. Sempre é dito pelo governo a questão da guerra fiscal, mas se ela existe, precisamos atrair investimentos para o Estado. Porém, boa parte dos incentivos fiscais concedidos são ações acordadas nos gabinetes da governança e não conforme os parâmetros legais”.
A sindicalista se comprometeu em apresentar para Jó Pereira um documento apontando todas as falhas na concessão desses incentivos.
Ao concluir a sessão, a deputada agradeceu mais uma vez o atendimento do secretário da Fazenda ao convite e a todos os participantes da sessão, a exemplo do deputado Davi Maia, do economista Rodrigo Ávila e Lúcia Beltrão, representante do Sindfisco. Jó também frisou a importância de estimular a participação social nessas discussões: “É um andar a passos lentos, mas sólidos. Temas como esses precisam chegar às pessoas, para que as discussões sejam mais sólidas”.
Por assessoria ALE
