Após denúncia de Davi Maia, justiça paralisa obras das barragens e determina que só sejam reiniciadas com os estudos de impacto ambiental

Após denúncia de Davi Maia, justiça paralisa obras das barragens e determina que só sejam reiniciadas com os estudos de impacto ambiental

Parlamentar entrou com ação popular em defesa do Meio Ambiente já que as obras podem causar diversos danos ambientais no Sertão do Estado

A 16ª Vara Cível da Capital julgou como procedente a ação popular do deputado estadual Davi Maia (DEM) e determinou que as obras de construção das 25 barragens do sertão alagoano não sejam iniciadas sem estudos de impacto ambiental. Além disso, as obras que já começaram, deverão ser suspensas até que estudos sejam apresentados.

Para serem iniciadas ou retomadas as obras de construção das barragens é necessário que haja licenciamento ambiental por parte do Instituto de Meio Ambiente (IMA) ou do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA), já que cada localidade conta com particularidades próprias climáticas, de solo, fauna e flora, assim como da própria distribuição da população rural e que podem ser afetadas.

“Hoje saiu mais uma dessa decisão da Justiça e dessa vez sobre o canal do sertão, que é uma obra absurda que o Governo está fazendo nas barragens. Hoje a Justiça proibiu o andamento dessas obras sem que os estudos estejam prontos. Ações como essas impedem que tragédias como a do Pinheiro voltem a acontecer. E essa é mais uma vitória nossa em defesa do Meio Ambiente”, destacou Davi Maia.

O deputado entende que as obras foram feitas com tecnologias defasadas, trazendo mais danos do que benefícios ambientais. O custo da construção é de R$ 21.469.912,73, diretamente do Fecoep (Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza).

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