Convite foi feito após deputado Davi Maia (DEM) questionar o período entrega

A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) recebeu nesta quinta-feira (10), o secretário de Agricultura do Estado, Maykon Beltrão, para esclarecer sobre o atraso das sementes para os agricultores alagoanos.

O convite foi feito pelo deputado estadual Davi Maia (DEM) que questionou o descumprimento da lei 8.302/2020, que prevê a entrega de sementes crioulas até o final do mês de março. No entanto, a Secretaria de Agricultura só fez a entrega no mês de abril.

“O prazo não foi respeitado pela Secretaria de Agricultura. Então a gente tem aqui no mínimo um ato de improbidade. Por que o prazo estabelecido pela lei não foi obedecido? Já existe dentro da Seagri algum processo administrativo para apurar as responsabilidades que não foram respeitadas?”, questionou Davi Maia.

O secretário Maykon Beltrão explicou que a chuva em Alagoas, começou no mês de abril, e que se os produtos tivessem sido entregues em março, poderiam não ter o destino correto.

“A entrega das sementes, antes do período chuvoso não vão para o destino correto. Porque se não chove não tem como fazer plantação, por isso este ano, o período mais correto foi abril. Se essa entrega for feita antes do período de chuva, essas sementes podem perder a qualidade no plantio, porque os agricultores não têm onde armazenar esses produtos. Por isso, peço que a lei seja avaliada e que o prazo seja alterado”, expôs.

Davi Maia garantiu que de acordo com o Ministério da Agricultura, o estado está fora do prazo do plantio, a depender da cultura, cidade e solo. “Acho que como qualquer lei, essa pode ser alterada. Mas temos que cobrar o respeito à lei. E acho que a Comissão de Agricultura precisa cobrar que exista essa ação. O secretário não pode ser omisso diante da lei”, disse.

Ao final do encontro, ficou definido que será feito um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) da Secretaria com a Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa para que o erro seja corrigido. Caso não seja corrigido o erro, será aberto um inquérito administrativo para solucionar o problema.

Participaram da reunião, a presidente da Comissão de Agricultura, ngela Garrote; os deputados estaduais, Davi Maia, Yvan Beltrão, Gilvan Filho, Jó Pereira e Silvio Camelo; e o secretário de Agricultura Maykon Beltrão.