ALE rejeita veto do Governo do Estado e mantém vagas de representantes da Assembleia na CEPRAM

ALE rejeita veto do Governo do Estado e mantém vagas de representantes da Assembleia na CEPRAM

Requerimento havia sido apresentado pelo deputado estadual Davi Maia (DEM)

A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) rejeitou por unanimidade o veto do Governo do Estado e manteve a criação de duas vagas de representantes da Assembleia no Conselho Estadual de Proteção Ambiental do Estado de Alagoas (CEPRAM). A votação aconteceu na sessão ordinária desta terça-feira (08).

O deputado Davi Maia havia apresentado requerimento para o Governo do Estado para a criação de duas vagas de representantes da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE). No entanto, o Governo de Alagoas havia vetado este Projeto de Lei.

“Quero agradecer aos colegas pelo veto da PEC. Todos os conselhos do Estado devem ter pelo menos, dois representantes do legislativo. Com isso, a Lei será promulgada e teremos também representantes da Assembleia no Conselho”, disse Davi Maia.

Com a participação dos representantes da Assembleia Legislativa, o Conselho se tornará mais democrático e dando uma série de contribuições para a proteção do Meio Ambiente.

CEPRAM

O Conselho Estadual de Proteção Ambiental do Estado de Alagoas (CEPRAM) é um órgão proponente, promotor, consultivo, deliberativo e normativo da Política Estadual de Proteção Ambiental e das atividades de proteção
ambiental no Estado de Alagoas.

É de competência do Cepram apreciar propostas, avaliações, pareceres e revisões do Plano Estadual de Proteção Ambiental; Supervisionar através do Instituto do meio Ambiente a atuação dos diferentes órgãos e entidades envolvidas com os manejos dos recursos naturais e com o controle da poluição, com o fim de obter uma ação coordenada e conjunta; Incentivar aos municípios e outras instituições, incluírem em suas normas, dispositivos de Proteção Ambiental; entre outros.

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