Após recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) retomou as atividades plenárias nesta terça-feira (04). Durante sessão ordinária, foi aprovada a indicação do deputado estadual Davi Maia (DEM) para que o Governo do Estado não realize novas compras através do Consórcio Nordeste.

A indicação leva em conta as investigações da fraude dos respiradores durante a pandemia de Covid-19. Juntos, os 9 estados nordestinos fizeram um repasse de cerca de R$ 50 milhões ao Consórcio para duas compras de respiradores. Entretanto, os respiradores nunca chegaram e somente parte do dinheiro público foi devolvida.

“Nosso objetivo é seguir os exemplos de outros estados que já proibiram novos repasses a esse Consórcio que já deu um prejuízo de mais de R$ 4 milhões aos cofres alagoanos, sem contar com o número de pessoas prejudicadas pela falta desses respiradores”, explica Maia.

No Rio Grande do Norte, por exemplo, a Justiça já proibiu novos repasses do Governo do Estado para o Consórcio. Vale lembrar que foi deflagrada a Operação Ragnarok, pela Polícia Civil da Bahia, para investigar as denúncias de fraudes nessa contratação. 

Na primeira compra, Alagoas pagou antecipadamente o valor de R$ 4.488.750,00 pelos 30 respiradores. Nenhum equipamento foi entregue e nenhum valor foi ressarcido. Na segunda compra, foram gastos pela Secretaria de Saúde de Alagoas (Sesau) R$ 5.226.934,7 em novos respiradores que também não foram entregues. O Consórcio Nordeste devolveu um valor com uma diferença de R$ 593.963,12, justificando a perda por causa da variação do dólar.  

“No mínimo, a suspensão deve ser feita até que as investigações sejam concluídas e os valores sejam devolvidos integralmente aos cofres públicos. É uma medida necessária para proteção do erário, da probidade administrativa e da saúde pública do Estado”, afirma o parlamentar.