Agora é lei! Os hospitais da rede pública e privada de saúde precisam disponibilizar um local de descanso digno para os profissionais da enfermagem. A lei, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), foi publicada em Diário Oficial nesta quarta-feira (4). 

“Entendemos que essa será um benefício não apenas para os profissionais que enfrentam longas jornadas de trabalho e plantões, mas também para toda a sociedade que utilizar esses serviços”, explica Maia. 

A área de convivência e repouso deve atender às seguintes especificações: ser destinado especificamente para convivência e o descanso dos trabalhadores; ser ampla e arejada, equipada com conforto térmico e acústico; possuir instalações sanitárias; ser provido de mobiliário adequado; e ser compatível com o número de profissionais em serviço.

Retrospectiva

Em outubro do ano passado, os 26 deputados que estavam presentes na Assembleia Legislativa reforçaram a importância do profissional de enfermagem para a manutenção da saúde pública. Todos eles votaram a favor da PL 90 do descanso digno da categoria, que garante uma sala de repouso em cada instituição de saúde.

Foi após articulação do Coren-AL, que o Projeto de Lei foi protocolado em maio do ano passado, quando aconteceu a primeira audiência pública na ALE para tratar dos desafios da enfermagem alagoana. A discussão ocorreu durante a Semana de Enfermagem, organizada pelo Conselho.

Em novembro do ano passado, o governador de Alagoas, Renan Filho, vetou o projeto alegando inconstitucionalidade. O PL voltou para a Casa, onde os deputados derrubaram o veto do governador. Com a publicação, o PL agora é lei.