Aprovado projeto de lei que atualiza a região metropolitana de Maceió

Aprovado projeto de lei que atualiza a região metropolitana de Maceió

A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou, nesta terça-feira (1), um Projeto de Lei Complementar que atualiza a Região Metropolitana de Maceió. Os 14 municípios que compõe a região também poderão integrar serviços como transporte intermunicipal e saneamento com a capital. 

“Dessa forma, criamos a possibilidade de existir uma efetiva integração entre o  transporte municipal e intermunicipal, facilitado  a vida do usuário e melhorando a qualidade e a estruturação do serviço, explica o autor da lei, deputado estadual Davi Maia (DEM). 

A lei permite centralizar a organização, planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. Além de transporte e saneamento, também no ordenamento do território, no aproveitamento dos recursos hídricos, na oferta de gás canalizado, gerenciamento de conflitos ambientais, habitação, educação e sistema de saúde. 

O Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDM) será responsável pela aprovação e implantação das parcerias. É composto pelo Governador, prefeitos dos 14 municípios e 3 representantes da ALE. 

Os municípios que compõem a nova Região Metropolitana são Atalaia, Barra de Santo Antônio, Barra de São Miguel, Coqueiro Seco,
Maceió, Marechal Deodoro, Messias, Murici, Paripueira, Pilar, Rio Largo,
Santa Luzia do Norte, Satuba e São Miguel dos Campos.

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