Deputado propõe Projeto de Lei para contratação de estagiários através de processo seletivo

terça-feira, 6 Agosto 2019 - 10:51
Projeto de Lei pretende obrigar órgãos públicos a realizar processo seletivo na contratação de estagiários

Os órgãos públicos da administração direta e indireta de Alagoas podem ser obrigados a realizar processo seletivo para a contratação de estagiários, nas áreas em que houverem vagas. A iniciativa é do deputado estadual Davi Maia, através do Projeto de Lei nº 126/2019, atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa de Alagoas.

“O objetivo é trazer mais transparência e isonomia na seleção desses cargos, além de ampliar a participação dos estudantes que muitas vezes não chegam sequer a conhecer essas oportunidades”, explica Maia.

De acordo com o PL, a instituição terá que divulgar o edital de convocação do processo seletivo em Diário Oficial, contendo as informações sobre inscrição, data e local da realização do processo, forma utilizada para a escolha dos candidatos e descrição dos serviços a serem desenvolvidos pelo candidato, caso aprovado.

“Todas essas informações devem ser disponibilizadas com, no mínimo, 30 dias de antecedência, e o PL também proíbe a contratação apenas por análise curricular ou entrevista pessoal”, conclui o deputado.

O projeto, que ainda será votado na ALE, pode ser lido na íntegra neste link. O PL segue em tramitação desde o dia 25 de julho.